Vereadores voltam ao trabalho, mas ainda estão fora da lei

Vereadores mais bem pagos do Brasil não disponibilizam informações de gestão financeira na internet como determina LC 131, de 27 de maio de 2009

Jairo Carioca – da redação de ac24horas jscarioca@gmail.com
Rio Branco – Acre

O ano legislativo de 2013 começa nesta sexta-feira (1) para os 17 vereadores da Câmara Municipal. Eles dividirão nos próximos meses a análise dos projetos que podem melhorar a maior cidade do estado do Acre: Rio Branco.

Todos os detalhes foram cuidadosamente pensados pela nova mesa diretora para a abertura do ano legislativo, mas após 30 dias, o novo presidente da Câmara, vereador Roger (PSB), ainda não falou quando a Câmara Municipal vai se adequar a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, a chamada Lei da Transparência que alterou a redação da LRF no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Desde maio de 2012 que os vereadores empurram com a barriga a implantação do Portal alegando inicialmente problemas licitatórios. Em contrapartida, eles encerraram o ano em meio a turbulências provocadas por declarações do vereador Raimundo Vaz [PRP], que prometeu detonar uma “bomba” contra a mesa diretora.

Sem nenhuma investigação em curso, os vereadores aumentaram em quase 100% seus salários, o maior reajuste dado entre as 19 capitais brasileiras. O novo presidente garante que o valor é constitucional, ele apontou a redução de 30% da verba indenizatória e de 70% da verba de gabinete, mas de uma só vez, a mesa publicou no Diário Oficial no final de janeiro, a nomeação de 92 assessores parlamentares.

Mensagem governamental

Está confirmada a presença do prefeito Marcus Viana na primeira sessão legislativa, nesta sexta-feira. Ele fará a leitura da mensagem governamental. Após o primeiro ato, a sessão será suspensa para atividades internas de composição das comissões permanentes. Trabalho mesmo, somente a partir da próxima terça-feira (5).

Câmara abre hoje ano legislativo

01/02/2013

O prefeito Marcus Alexandre faz nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, a leitura da mensagem governamental na  abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores de Rio Branco.

Antes, os vereadores dão as boas-vindas aos colegas, ao prefeito e à população em breves pronunciamentos. A expectativa é que  Marcus Alexandre fale principalmente dos avanços nestes primeiros trinta dias de gestão, da parceria com a comunidade e apresente os resultados da Ação de Inverno, que é a  série de serviços de limpeza, remoção de entulhos e melhoria de infraestrutura  e combate à dengue deflagrada no começo do ano pelo prefeito e o governador Tião Viana.

Após a leitura da mensagem do prefeito, a sessão segue com a escolha da composição das comissões permanentes (Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Orçamento, Fiscalização e Finanças; Comissão de Urbanismo, Trânsito e Transporte; Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Criança e Adolescente e Juventude; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher; e Ouvidoria da Câmara).

Será apresentado o pacote de projetos enviados pelo prefeito para fazer a reforma administrativa e implantar alguns serviços, como a premiação do IPTU. O interlocutor da Prefeitura com a Câmara, o ex-deputado Chicão Brígido disse que os vereadores estão satisfeitos com postura adotada pela atual gestão: “o prefeito está  dando transparência total, apresentou  os projetos com bastante antecedência e colocou toda a equipe da Prefeitura à disposição para prestar os esclarecimentos que fossem solicitados”, garantiu Brígido.  A  sessão terá início às 10 horas, na sede da Câmara de Rio Branco, que fica na Rua 24 de janeiro, nº 53, bairro Seis de Agosto - 2º Distrito (próximo a Drogaria Popular). 

Fonte: Jornal a Tribuna