Câmara derruba PEC 37, aprova FPE e royalties para
educação e saúde: Em
resposta as manifestações ocorridas nas últimas semanas, a Câmara dos deputados
adotou uma “agenda positiva” e votou alguns temas que pautaram os protestos ao
redor do país. Primeiramente, derrubou a PEC 37, que limitava o escopo de
atuação do ministério público, restringindo seu poder de conduzir investigações
e delegando tal função à Polícia. Em segundo lugar, aprovou uma nova destinação
obrigatória para as verbas oriundas dos royalties do pré-sal: 75% serão
destinados para gastos em educação e 25% para gastos em saúde, além de 50% dos
recursos do fundo social para educação. Por fim, aprovou com alterações a
proposta do Senado de mudança nas regras de distribuição do Fundo de
Participação dos Estados, que deve voltar aquela casa para análise das emendas
incluídas pelos deputados.
Governo recua de constituinte exclusiva, mas mantém proposta de
plebiscito para reforma política:Após
uma série de conversas e consultas com políticos, juristas e associações (como
a OAB), o governo decidiu recuar de sua proposta inicial de realizar uma
constituinte exclusiva para aprovação de uma reforma política. Por outro lado,
os ministros que deram ontem declarações sobre o tema (principalmente o
ministro Aloízio Mercadante e José Eduardo Cardozo) confirmaram a intenção da
presidenta Dilma de submeter o tema à consulta popular, através de um
plebiscito. O formato, perguntas e data do plebiscito devem ser definidos nos
próximos dias, em reunião com a presidenta do TSE, ministra Carmen Lúcia.
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