AUGUSTO PIRES

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quinta-feira, 23 de abril de 2015

Terceirização ampla com versão ainda mais prejudicial é aprovada


Em uma noite triste para os trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão ainda pior do projeto de terceirização ampla, geral e irrestrita para todos os setores das empresas privadas.
Com 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), uma emenda aglutinativa que tornou o projeto de lei 4330 ainda pior. Em relação ao projeto anterior os destaques aprovados só beneficiam os empresários e prejudicam fortemente o trabalhador. 

Na versão anterior do projeto, para demitir um funcionário direto e contratar um terceirizado para a função, era preciso um prazo de 24 meses. Com as modificações aprovadas agora a empresa pode fazer a operação em 12 meses. Pela versão anterior, a empresa contratanteera solidária em relação aos direitos trabalhistas do funcionário terceirizado. Agora, a empresa contratante só terá que pagar estes direitos se os bens da empresa de aluguel de mão de obra não forem suficientes para tal. Ou seja, um processo infinito que fará os trabalhadores esperarem anos para receberem o Fundo de Garantia, férias e outros direitos básicos. Também foi retirado do projeto o texto que garantia aos funcionários terceirizados os mesmos direitos dos funcionários diretos, como plano de saúde, etc. O que já era muito ruim, foi transformado por Eduardo Cunha e aliados em um pesadelo para os trabalhadores. Votaram a favor em peso, o PSDB, o PMDB e o DEM. Os tucanos, que durante a semana ameaçaram voltar atrás no apoio ao projeto, foram “convencidos” pelos empresários. A liderança do Governo orientou o voto contra. Votaram contra, em peso, as bancadas do PCdoB, PT, PSOL e PDT. O PSB, apesar de ter orientado o voto contra, se dividiu.

Assalto aos trabalhadores

Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, a decisão da Câmara dos Deputados foi “um assalto à classe trabalhadora e ao povo brasileiro”. 

Em declarações ao Portal Vermelho, o sidicalista afirmou que “foi um atentado à democracia, ao direito do trabalho, à CLT”. O líder da CTB denunciou que “o parlamento acabou de rasgar a Carteira de Trabalho, no maior ato de traição à nação e a mais de 50 milhões de famílias brasileiras”. 

Os inimigos da classe

É preciso que se espalhe entre os trabalhadores os nomes de todos os inimigos da classe que atraiçoaram o povo e querem impor à imensa maioria dos brasileiros um retrocesso de mais de 60 anos na legislação trabalhista. Caso o projeto seja aprovado em definitivo, a exploração será ainda mais brutal. Demissões de trabalhadores comcarteira acontecerão em um número recorde e depois estes trabalhadores só conseguirão emprego em firmas terceirizadas, com salários aviltantes e sem garantias trabalhistas reais. O nefando projeto vai agora para o Senado, depois volta para a Câmara para finalmente ser enviado à sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff. Barrar este retrocesso exige uma mobilização massiva e oprimeiro passo é divulgar os nomes de todos os que votaram a favor da emenda aglutinativa e portanto contra o povo.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

Em reunião na Aleac, empresários e deputados debatem taxas abusivas dos cartórios; Assembleia não descarta alterar a lei

Os deputados petistas Lourival Marques, Daniel Zen, líder do governo, o progressista Nicolau Junior e a peemedebista Eliane Sinhasique se reuniram com representantes da classe empresarial na tarde desta quarta-feira, 22, no Salão Interlegis da Assembleia Legislativa para discutir os elevados e abusivos preços da taxas cobradas pelos cartórios do Acre.
A tabela, prevendo atualizações de valores, foi aprovada em 2001 pela Assembleia Legislativa do Acre. Agora,   depois de inúmeras denúncias e um requerimento enviado ao Tribunal de Justiça do Acre em janeiro deste ano pedindo providencias aos trabalhos desenvolvidos pelos Cartórios das Serventias Extrajudiciais do Acre, que desde 2010 estão sob responsabilidade da iniciativa privada, a Aleac resolveu ouvir os empresários.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen, abriu a reunião dizendo que considera as cobranças abusivas. “Eu vi o estudo que foi por instituições e considero as cobranças dessas taxas abusivas”, disse.
Lourival Marques, que propôs a reunião, disse que a ideia é ouvir primeiro os empresários, depois os representantes dos cartórios. O parlamentar não descarta uma alteração na lei que rege sobre os serviços dos cartórios.
O presidente da Associação Comercial do Acre, Jurilande Aragão, lamenta que o tema não tenha sido debatido antes pelo parlamento dada a urgência e interesse público do assunto. Jurilande, que é do segmento imobiliário, lembrou que o setor é um dos mais prejudicados.
“Eu vejo da seguinte maneira. Eu acho que essa discussão era pra ter sido feita lá atrás na época em que foi feita essa transformação de tabela e essa transferência do público para o privado. Cartório hoje é uma loteria. Ele tá aqui, mas querganhar lá no Rio Grande do Sul, em outros estado. Isso é coisa de milhões. O setor imobiliário principalmente foi a parte mais atingida. A Assembleia Legislativa de certa maneira ficou na condição de esperar e deveria ter tomado uma atitude antes. A Aleac não tomou parte. A Assembleia tem responsabilidade nisso.”
O documento envidado ao TJ por representantes de entidades empresariaisrevela a fragilidade do serviço prestado e traz à tona os elevados valores cobrados por serviços, que nas demais regiões do país chega a custar bem menos do que vem sendo praticado no mercado local na época.
“Nós entramos com um mandado de segurança, mas foi negado. Entramos com ações, mas foi negado. É inaceitável o que vem acontecendo. Há uma desproporção enorme com outros estados”, lembrou o presidente da Federação da Agricultura do Acre, Assuero Veronez, que disse que o produtor rural tem sido bastante prejudicado.
Representante do setor da construção civil, o empresário José Adriano Silva, proprietário da empresa MAV, informou que os valores altos das taxas tem prejudicado, inclusive, o processo de transferência das famílias de baixa renda para a Cidade do Povo.
“Temos que avançar um pouco mais a ponto porque há famílias na Cidade de Povo sem condições de acessarem os cartórios.”
As reclamações das entidades norteiam quatro pontos que vão desde a inacessibilidade aos oficiais registradores ou seus prepostos, da insegurança acerca dos valores que serão gastos nos respectivos atos de registros, da cobrança excessiva de emolumentos (taxas) e tabela praticada entre as mais altas do país, desconsiderando os princípios constitucionais que devem ser aplicados, revela o diagnóstico que pede providências ao Poder Judiciário do Acre.
O documento mostra ainda que o péssimo serviço e as taxas exorbitantes estão resultando em evasão registral, citando as dificuldades impostas ao atendimento das demandas dos contribuintes, contrariando o principio da obrigatoriedade.
Os empresários ainda reclamam da postura “tendenciosa” dos cartórios de “elevar ao máximo” o valor total a ser pago, seja por interpretações pouco explicadas ou pela acumulação desnecessária de atos registrais, de modo que asoma destes resultem em um valor exorbitante.
As entidades exemplificam que um registro que deveria custar pouco mais de R$ 5 mil, acaba saindo por cerca de R$ 11 mil. Outro ponto reclamando, é sobre os orçamentos prévios solicitados que não demonstram precisão e ainda são sujeitos a alterações diversas.
O estudo revela ainda que o Estado do Acre ocupa a oitava posição com as taxas mais caras do país. Enquanto no Acre se cobra 1.425,40 para a efetivação de um registro de Convenção de Condomínio, no Amapá, pelo mesmo serviço se cobra R$ 80. Em Roraima, o valor é ainda menor: R$ 64. Os valores cobrados no Acre variam mais de 800% se comparados com as demais federações de economia semelhante.
Os representantes da Associação dos Notários e Registradores foram convidados através de ofício assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ney Amorim (PT), mas não compareceram.
O ofício convocava os representantes dos cartórios para “prestarem esclarecimentos sobre critérios de fixação e interpretação das cobranças de emolumentos das serventias extrajudiciais, especialmente das Serventias deRegistro de Imóveis.”
Ficou acertado no final da reunião que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa vai procurar a Corregedoria do Tribunal de Justiça para discutir o assunto, mas a priori os deputados são a favor de uma alteração na lei para que os valores das taxas sejam readequados.

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Casa pega fogo em bairro de Tarauacá e criança de quatro anos morre no incêndio

Uma criança de quatro anos de idade, conhecida como Letícia, é a vítima fatal de um incêndio em uma casa na cidade de Tarauacá, no bairro da Praia, na rua Simão Leite Damasceno, na manhã desta segunda-feira, 13. A informação foi confirmada por homens do Corpo de Bombeiros que trabalham para apagar o fogo no local. Ainda não foram informadas as causas do incêndio.
Um vídeo enviado ac24horas no momento do incêndio mostra o desespero dos vizinhos tentado salvar seus bens das chamas.
Luciano Tavares – da redação de ac24horas lucianotavares.acre@gmail.com13/04/2015 11:52:16

sábado, 11 de abril de 2015

ACRE: Tião Viana completa 100 dias de governo focado no desenvolvimento

O governador Tião Viana completou nesta sexta-feira, 10, os primeiros 100 dias de sua segunda gestão. Levantando a bandeira do desenvolvimento econômico com o slogan “Governo parceiro, povo empreendedor”, o governador tem a meta de colocar o Acre num novo patamar de avanços no rumo da independência financeira, integração ambiental e bem estar social.
Só no começo do ano, cerca de três mil jovens de Rio Branco começaram a ser capacitados no curso de operador de telemarketing, e estão aptos a trabalhar no novo empreendimento da empresa Contax, que promete início de suas atividades para o fim de abril. O Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia S.A. também entrou em funcionamento pleno com suas três etapas prontas, o laboratório de alevinos, a fábrica de ração e o frigorífico. Para expandir as operações, o complexo inclusive recebeu o Serviço de Inspeção Federal (SIF), que agora o autoriza a exportar.
Os pequenos negócios também ganharam uma nova guinada. Já foram entregues 200 equipamentos para cabeleireiros, corte e costura e começaram a ser entregues as mil tendas para a Economia Solidária, por meio da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN). No âmbito rural, houve a formalização de parceria público-privada para aquisição de 1.300 matrizes leiteiras para fortalecer a cadeia produtiva no Alto Acre.
Também foram entregues mais de 40 mil mudas de banana e abacaxi a produtores rurais e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) ganhou novos veículos para trabalhar a fiscalização no estado. E para atender os produtores rurais foi feita a aquisição de duas grandes colheitadeiras novas.
Fortalecimento dos serviços- Os serviços públicos também estão sendo fortalecidos principalmente por meio de contratações mesmo num ano de arroxo fiscal. Foram contratados 192 novos policiais militares, 72 bombeiros, 162 profissionais em saúde entre médicos e assistentes, além de 3.539 funcionários temporários. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) também contratou 1.784 professores aprovados em concursos para vagas efetivas e provisórias. Também foram abertos concursos com 82 vagas para o quadro de pessoal do Departamento de Pavimentação, Água e Esgoto (Depasa) e 55 vagas na Secretaria de Obras Públicas (Seop).
Na área da saúde, uma das grandes comemorações foi a inauguração de uma clínica de hemodiálise em Cruzeiro do Sul, atendendo toda a região do Juruá. Também foram realizados três transplantes de córnea, três de fígado e seis de rins através do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa Saúde Itinerante realizou edições em Brasileia, Tarauacá e Plácido de Castro e só o sistema ambulatorial de todo o Estado realizou quase 50 mil atendimentos em todas as unidades de saúde.

Já o Sistema Integrado de Segurança Pública realizou 80 operações, apreendendo 101 armas de fogo e 100 veículos, que foram restituídos aos proprietários. Houve uma redução de 36,7% nos homicídios e de 7,2% dos roubos, em relação ao mesmo período do ano passado.

Na educação foram certificados mais de mil jovens pelo Pronatec, de um total de 75 mil, por meio do Instituto Dom Moacyr. Este ano também foram matriculados mais de quatro mil jovens no Centro de Ensino de Línguas, por onde já passaram 16 mil pessoas, no ensino de inglês, francês, espanhol e italiano.



Estruturação- Desde o começo de 2015, Tião Viana entregou 1.248 casas de um total de 11.700 finalizadas em pouco mais de quatro anos e três meses. O governo estadual ainda garante com o federal a construção de mais de mais 4.800 casas na Cidade do Povo referente à segunda etapa, onde este ano também passou a funcionar uma nova escola, já que atualmente quase 10 mil pessoas moram no residencial. Após a alagação histórica dos rios acreanos, também foi apresentado o projeto para a construção de 2.200 casas nos municípios de Brasileia, Xapuri, Tarauacá e Epitaciolândia.
Dentro do programa de regularização fundiária do Acre, o maior da história iniciado dentro do primeiro governo de Tião Viana, foram entregues esse ano 590 títulos definitivos para moradores do bairro Jorge Lavocat. E nesse primeiro semestre também foram celebrados os novos convênios com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a recuperação da BR-364 até Cruzeiro do Sul. O órgão federal passou a ser responsável pela manutenção das rodovias federais no Estado.


quinta-feira, 9 de abril de 2015

Empresários vencem e Câmara aprova texto-base do PL da Terceirização

Matéria contraria trabalhadores, por criar condições de aprofundar precarização de direitos e salários. Destaques serão votados na próxima terça-feira
Brasília – O primeiro embate real desta legislatura que pôs em xeque as divergências observadas entre a bancada empresarial e os parlamentares representantes dos direitos dos trabalhadores no Congresso foi consolidado na noite de hoje (8), com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de terceirização no país. O resultado foi sintomático do tamanho da representação de cada bancada e do poder do lobby feito pelas empresas privadas junto ao Legislativo: dos 463 deputados presentes na sessão, 324 votaram sim ao PL, contra 137 votos pelo não e duas abstenções.
Apenas PT, PCdoB e Psol votaram contra a proposta, que tramita há 11 anos no Congresso, mas que foi apontada pelos parlamentares que a aprovaram como necessária para reduzir os impactos da atual redução da atividade econômica. A aprovação do texto base do PL é considerada pelas representações de trabalhadores e por outros movimentos sociais um retrocesso e um ataque a direitos trabalhistas conquistados em diversas lutas do movimento sindical.
A principal polêmica entre as que o PL provoca é a terceirização em todas as atividades das empresas. Na avaliação de centrais sindicais, representantes do Judiciário e entidades diversas da sociedade civil, a autorização resultará em perdas salariais e sociais dos trabalhadores.
No plenário da Câmara prevaleceu a estratégia dos defensores do PL de seguir o rito traçado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele conseguiu manter a votação na sessão plenária, apesar de discussões de ordem regimental, apresentação de requerimentos para adiar e cancelar a votação, pedidos para retirada da matéria de pauta e tentativas de negociação de novos acordos.
Poucas horas antes da aprovação do PL – concluída por volta das 21h30 –, Cunha fez um acordo para que apenas o texto base fosse apreciado. Sendo assim, os destaques apresentados por deputados que se posicionaram contrários ao teor do projeto (e que pedem a supressão, no texto, de itens considerados prejudiciais para os trabalhadores), ficaram para ser discutidos e apreciados somente na próxima terça-feira (14).
O fatiamento, apresentado e proposto como forma de aprofundar a discussão dos destaques, ajudou a acelerar a votação da matéria – tudo o que os defensores do PL desejavam e que os opositores não queriam.
Antes disso, um longo debate ocupou o plenário: Cunha não aceitou recurso a uma emenda rejeitada pelo relator, deputado Artur Maia (SD-BA), durante a leitura do seu relatório, sob argumento de que a aceitação desobedeceria o regimento interno da Casa
Maia explicou que não aceitaria a emenda por considerá-la inconstitucional, mas fez uma leitura rápida do documento. Após a leitura, passou a ler uma errata ao relatório antigo que tinha acabado de ler – a errata teria sido entregue às pressas por assessores do seu gabinete.

‘Antidemocrático’

Diante do atrapalho do relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da emenda, pediu um recurso contestando a decisão de Arthur Maia. O presidente da Câmara, porém, entendeu que não seria possível receber esse recurso sem um número limite de assinaturas e não deu prazo suficiente para que os deputados providenciassem tais assinaturas. “Isso é antidemocrático”, reclamou a deputada Moema Gramacho (PT-BA).
Na prática, o gesto que terminou sendo apontado como “má vontade” de Eduardo Cunha foi considerado uma reação ao fato de, no início da tarde, Alessandro Molon ter interposto um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento da sessão por não ter respeitado a regra de trancamento da pauta até a votação de uma medida provisória, a MP 661. A mesa diretora da Câmara contesta essa regra e, dependendo da decisão do tribunal, a votação poderá vir a ser anulada.

Quatro emendas

No seu relatório, Arthur Maia cumpriu o prometido e incorporou quatro emendas negociadas que alteram o texto. Mas o principal ponto criticado pelos que se opõem ao projeto, que é a terceirização na atividade-fim, continuou da forma como estava, sem negociações. A princípio, as emendas seriam todas apresentadas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, mas uma última terminou sendo incluída ao relatório como emenda de bancada.
Três das emendas referem-se a temas como a responsabilidade subsidiária das empresas, a representação sindical nas categorias terceirizadas e a chamada “quarteirização” – possibilidade de o país passar a ter, por exemplo, empresas sem empregados, utilizando serviços contratados de fornecedoras de mão de obra terceirizada e até que estas próprias empresas também terceirizem serviços oferecidos.
Já a quarta emenda aprovada faz parte do compromisso assumido entre Maia e Eduardo Cunha com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e diz respeito ao recolhimento de contribuições e imposto de renda.
A pedido do ministro da Fazenda, o relator incluiu a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Dessa forma, deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins. O deputado afirmou, ao ler seu relatório, que o PL “segue uma linha média, capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”. Destacou, ainda, que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação. Não convenceu os opositores à matéria.

‘Dia triste’

“Hoje é um triste dia. Os direitos trabalhistas serão derrubados com esse projeto”, criticou num discurso a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). “É estranho que falam em 11 anos de tramitação do projeto e ao mesmo tempo tanta gente novata entrou nesta Casa em fevereiro passado. Como se pode dizer que a matéria foi bem discutida se durante 11 anos o assunto foi objeto de divergências e agora vai ser votada de forma tão atabalhoada?”, questionou o líder de governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), antes da votação final.
Além de barrar todas as tentativas de adiar a votação, o presidente ainda fez uma importante sessão plenária ter suas galerias vedadas ao público – e os deputados viram câmeras fotográficas e de televisão registrarem uma sessão que não contou com a presença de cidadãos.
Embora no início da tarde tenha sido ensaiada uma abertura das galerias, Cunha manteve a proibição do acesso de manifestantes com a explicação de que estava cuidando da “integridade” dos parlamentares.

Vazias

No meio da tarde, o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, concedeu liminar em habeas corpus impetrado por representantes da CUT, na qual autorizava o acesso dos sindicalistas às galerias. A notícia até estimulou a ida de várias pessoas que estavam dentro do Congresso até o local, mas elas não conseguiram ficar. Na sua decisão, o magistrado enfatizou que entende como “inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que integram o Congresso Nacional”.
Como já estava na mesa comandando os trabalhos, o presidente da Câmara disse que não tinha recebido formalmente a decisão e só iria se manifestar após tal recebimento. Ele reiterou sua posição de não abrir a sessão ao público. Afirmou que vai avaliar o habeas corpus e pode vir a recorrer da decisão, o que levou à expectativa de uma nova disputa entre o Legislativo e o Judiciário.
Por parte dos deputados, só restou a iniciativa de, como forma de substituir as pessoas que costumam acompanhar votações polêmicas do tipo, levantarem, eles mesmos, uma grande faixa do plenário com os dizeres: “Fim da CLT. Ataque aos trabalhadores. Vote não”. Tratou-se de uma última forma encontrada para estimular os colegas que estavam em dúvida, durante a votação.
Mas o levantamento da faixa gerou protestos e certo tumulto. Além de marcar um momento insólito nas votações da Câmara e marcar o dia como aquele em que os próprios deputados tiveram que fazer ao mesmo tempo dois papeis: o de parlamentares e, também, de manifestantes – para pedir pelos direitos dos cidadãos do lado de lá do plenário.

Jordão: Mesa diretora da Câmara quer aval do TCE para reformar o prédio do legislativo com a verba do orçamento de 2015

O presidente da Câmara de vereadores de Jordão, Zé Cariolanda ( PSDB) e a vereadora, Zeina Melo (PMDB), primeira secretária da Câmara, foram a Rio Branco, capital do Estado, buscar uma solução junto aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para usar de forma legal o dinheiro do orçamento 2015 para construção do prédio do legislativo. Pois no orçamento aprovado em 2014 não foi alocado verba para reformar ou construir o prédio da Câmara Municipal de Jordão. Contudo, o prédio da Câmara está sem condições de uso há anos. O telhado está destruído, as paredes e o piso nem se fala. E Por aí vai.

Os componentes da mesa diretora também pediram explicação ao TCE como proceder com a prestação de contas do legislativo. Pois deveria ter ocorrido até o dia 30 de março, mas a atual mesa diretora ainda não teve acesso aos bancos de dados referentes ao ano de 2014, na época, presidida por Francisco Guimarães " O Chicão " do PCdoB. 

Por Leandro Matthaus

Após Sinteac entrar com mandado de segurança, prefeitura convoca mais 15 professores do concurso público

Na última quinta feira(2), o prefeito Rodrigo Damasceno realizou uma reunião com todos os professores cadastro de reserva para informar que a prefeitura contrataria de imediato mais 15 professores do cadastro de reserva, do último certame realizado no ano de 2014. Informou ainda que há no quadro de professores efetivos treze professores com muitos anos de exercício no magistério que não estão dispostos a irem para sala de aula, pois grande maioria possuem laudo médico que os impossibilita de atuarem em sala de aula, mas segundo o prefeito e o assessor jurídico Emerson a prefeitura ingressou com uma medida de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), estabelecendo um prazo de pelo menos 15 dias para que os professores assumam uma sala de aula, ou, caso contrário serão demitidos, abrindo vagas para mais outros 10 professores do cadastro de reserva. Todas as pessoas que realizaram o concurso público e cumpriram os requisitos para serem aprovados no certame sabem que o SINTEAC juntamente com a vereadora Janaína Furtado, tiveram que fazer uma verdadeira "operação de guerra" para que seus direitos em relação a contratação, fosse assegurados, realizando várias reuniões e, entrando com um mandado de segurança após o prefeito afirmar que não poderia contratar todas as pessoas que passaram no concurso porque o Tribunal de Contas do Estado estaria impedindo a prefeitura de fazer esta contratação, considerando que a folha de pagamento estaria "inflada" e ultrapassando os limites com pagamento de pessoal. Só esqueceram de falar a verdade, pois das 27 notificações que a prefeitura recebeu do Tribunal de Contas do Estado, sobre alerta com folha de pagamento grande parte delas dizia respeito ao exagerado número de CECS, num total geral de 106, incluindo funções gratificadas e cargos em comissão de todas as secretarias, impactando a folha de pagamento em R$228.398,00(duzentos e vinte oito mil e trezentos e noventa e oito reais), sendo que várias funções gratificadas não estavam definidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Outra informação que o prefeito teve dificuldade em explicar foi que a necessidade na secretaria de educação é grande e que mesmo contratando todos as vagas de imediato, cadastro reserva e classificados, mesmo assim ainda haveria uma grande necessidade de profissionais, principalmente para professor. Se contratariam pessoas provisórias, porque não contratar as pessoas do concurso público considerando a grande necessidade? 

quarta-feira, 8 de abril de 2015

Mais de 1,7 mil vagas para cursos técnicos serão ofertadas no Acre

O Conselho Estadual de Educação da Secretaria Estadual de Educação (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 7, aprovação, por meio da Resolução Nº 118/2015, de cursos técnicos na modalidade de Educação a Distância no Estado. A abertura das vagas são possíveis graças a adesão do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (IDEP/DM) ao Programa E-Tec Brasil, do Ministério da Educação.
No total, serão ofertadas 1.710 vagas distribuídas em 57 turmas na capital e em outros 10 municípios. O Programa tem como objetivo, ampliar e democratizar a oferta de Cursos Técnicos de Nível Médio, em virtude da carência de oportunidades de formação para os jovens, em especial no interior do estado, aliada as necessidades de profissionais preparados para o mundo do trabalho.
A publicação prevê que após o cadastramento dos referidos cursos no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) será dado início ao cadastramento dos alunos.
Confira quais os cursos serão ofertados em cada município:
Rio Branco: Técnico em Serviços Públicos, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Hospedagem, Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Segurança no Trabalho, Técnico em Administração,  Técnico em Gerência de Saúde, Técnico em Nutrição e Dietética.
Porto Acre: Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em eletroeletrônica
Cruzeiro do Sul: Técnico em Serviços Públicos,  Técnico em Administração, Técnico em Hospedagem, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Eletroeletrônica,  Técnico em Turismo Técnico em Segurança no Trabalho,  Técnico em Gerência de Saúde, Técnico em Nutrição e Dietética.
Plácido de Castro: Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Serviços Públicos, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Administração, Técnico em Gerência de Saúde.
Sena Madureira: Técnico em Manutenção e Suporte em Informática,  Técnico em Segurança no Trabalho, Técnico em Gerência de Saúde.
Brasiléia: Técnico em Guia de Turismo, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Hotelaria, Técnico Administração, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Gerência de Saúde,  Técnico em Nutrição e Dietética.
Manuel Urbano: Técnico em Gerência de Saúde, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática,
Capixaba: Técnico em Gerência de Saúde, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Administração.
Xapuri: Técnico em Gerência de Saúde, Técnico em Segurança no Trabalho, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática.
Feijó: Técnico em Eletroeletrônica, Técnico em Serviços Públicos,  Técnico em Administração, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática.
Tarauacá: Técnico em Gerência de Saúde, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Administração,  Técnico em Segurança no Trabalho.
Da redação do ac24horas07/04/2015 09:41:30

sexta-feira, 3 de abril de 2015

Sexta-feira da Paixão - 03 de Abril de 2015.

Sexta-feira da Paixão
A Sexta-Feira Santa, é também chamada de "Sexta Feira da Paixão", e é a sexta-feira que ocorre antes do domingo de Páscoa, e é o dia em que os cristãos relembram da crucificação de Cristo na cruz. A Sexta-Feira Santa é um feriado móvel, assim como a Páscoa. No Domingo de Páscoa os cristãos celebram a ressurreição de Jesus Cristo.
Tradições de Sexta-feira Santa
Nesta data ocorrem diversos rituais religiosos. A Igreja Católica aconselha os fiéis a fazerem algum tipo de penitência, como jejum e a abstinência de carne e qualquer ato que se refira ao prazer. Procissões e reconstituições da Via Sacra são alguns do rituais mais difundidos. É comum que os Católicos façam promessas nesse dia, além de deixar de comer seu alimento preferido, ou até mesmo deixar de fazer coisas que gosta muito nesse dia, como penitência.
Significado da Sexta Feira Santa

Segundo a tradição cristã, a ressurreição de Cristo aconteceu em um domingo, ao dia 14 de Nisã, de acordo com o calendário hebraico. Essa tradição refere ser esse o terceiro dia desde a morte, pois contando a partir do domingo, e sabendo que o costume judaico, contava o primeiro e o último dia, seria então em uma sexta-feira o dia da morte de Cristo.